SENADO APROVA AS REGRAS DO PLEBISCITO

O Senado Federal aprovou ontem as normas do plebiscito sobre forma e sistema de governo marcado para o próximo dia 21 de abril. Sob protestos dos presidencialistas, foram mantidas as regras definidas pela Câmara dos Deputados, inclusive o modelo de cédula oficial, considerado imperfeito até por alguns parlamentaristas. Um acordo informal estabeleceu que a cédula deverá ser vetada pelo presidente Itamar Franco, para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamente o modelo. Pelas regras aprovadas, dia 21 de abril os eleitores vão escolher entre o presidencialismo republicano, o parlamentarismo republicano ou o parlamentarismo monárquico. Cada opção formará uma frente nacional. Os analfabetos, os maiores de 70 e os menores de 18 anos não são obrigados a votar. A propaganda gratuita em rádio e TV começa em 19 de fevereiro e vai durar 60 dias. Pessoas físicas e jurídicas podem fazer doações. Cada frente pode receber até 45 mil Ufirs (cerca de Cr$350 milhões). O projeto seguiu para sanção presidencial. Os parlamentaristas formalizaram ontem o lançamento pela mudança do sistema de governo com a divulgação da "Carta de Brasília". O documento é uma resposta ao manifesto presidencialista divulgado na semana passada. Responsabiliza esse sistema pelas crises, golpes e problemas de 103 anos de República (O ESP) (FSP) (JB).