GOVERNO LIBERA CR$1,2 TRILHÃO PARA EDUCAÇÃO

O governo federal anunciou ontem a liberação de Cr$1,2 trilhão para os estados investirem na ampliação da rede escolar oficial e diminuir o problema da falta de vagas no 1o. grau, estimada em 1,5 milhão. Alagoas, pela segunda vez consecutiva, foi excluído da lista dos beneficiados e não receberá o repasse do orçamento da União. Segundo o ministro da Educação, Murílio Hingel, há dois anos Alagoas não cumpre o artigo 212 da Constituição que determina a estados e municípios aplicar na educação 25% da receita tributária. O ministro disse que os recursos serão divididos entre os estados e aplicados na ampliação da rede escolar oficial de 1o. grau, aquisição de equipamentos e material didático e na capacitação de recursos humanos. O Ministério da Educação prevê que 1,5 milhão de crianças na faixa etária de sete a 14 anos de idade vão ficar sem estudar este ano em todo o país, por falta de vagas na rede oficial de ensino. Os casos mais graves de déficit de vagas são do Piauí, onde a previsão é de que 25% das crianças em idade escolar (117 mil) não encontrem lugar em todo o estado; Maranhão, 20%; Acre, 15%; Ceará, 20%; e Salvador (BA), 20%. O ministro enviou aos governadores seis propostas para aumentar as vagas. São elas: ampliação da rede através da construção de mais salas de aula; adaptação de espaços ociosos, como igrejas, salões, clubes, armazéns e outros; utilização de escolas pré-fabricadas; compra de vagas pelo governo estadual na rede privada; criação do terceiro turno; e adoção do calendário rotativo (O ESP) (FSP) (JB).