SENADO APROVA PROJETO PARA PORTOS

Depois de quatro meses de duscussões, o Senado Federal aprovou ontem o projeto de modernização dos portos. A aprovação foi possível após acordo de lideranças que prevê a criação de um órgão gestor de mão-de- obra do trabalho avulso com paridade entre trabalhadores e empresários, além da participação do governo, que atuará como árbitro em questões polêmicas. O órgão gestor coordenará as relações entre capital e trabalho nos portos, e será dissolvido se, dentro de 90 dias, trabalhadores e empresários celebrarem um contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho. Os portos públicos terão um representante governamental do poder ao qual estiver subordinado-- União, estados ou municípios. Nos portos entregues em concessão à iniciativa privada, o representante do governo será indicado pelo ministro dos Transportes. Os Conselhos de Administração Portuária-- encarregados de baixar as regras de funcionamento dos portos-- ficam obrigados ainda a instituir centros de formação e aperfeiçoamento de profissionais de operações portuárias e atividades correlatas. Com as emendas incorporadas ao projeto no Senado, o assunto volta agora à Câmara dos Deputados, onde será votado até 10 de fevereiro. O acordo fechado ontem, se não agrada totalmente, é parcialmente favorável aos três segmentos envolvidos: o governo, que fará modificações imediatas na política portuária com vistas a incrementar o comércio exterior; os empresários, que estão autorizados a movimentar cargas de terceiros em terminais privativos, garantindo instalações em operação o ano todo; e os trabalhadores, que perdem a exclusividade de mão-de-obra, mas participarão das decisões sobre utilização do trabalho da estiva e sua remuneração (JB) (O Globo).