LDB PODE NÃO SER VOTADA

A votação do projeto da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que deverá ser retomada hoje e tramita na Câmara dos Deputados há quatro anos, pode levar ainda dois meses para terminar. A avaliação é da relatora do projeto, deputada Ângela Amin (PDS-SC), que vai mais longe nas previsões: se não for aprovada logo, a LDB corre mesmo o risco de não ser votada nunca. O projeto foi apresentado na Câmara no final de 1988, logo após a promulgação da Constituição. Desde 25 de novembro do ano passado está na lista dos projetos rotulados como de "urgência urgentíssima", aqueles que deveriam ser votados com prioridade na Câmara. Dos 174 artigos que compõem a proposta da LDB, menos de 40 foram aprovados até agora. Ângela Amin teme que a discussão da nova lei acabe frustrada pela expectativa da revisão constitucional, que deve começar em outubro. A LDB é uma espécie de "Constituição" do ensino brasileiro, com regras para reestruturar a educação do primeiro grau à universidade. Entre suas propostas mais polêmicas do projeto estão a criação de um piso nacional de salários para os professores e a participação de alunos, professores e outros segmentos da sociedade nos principais órgãos normativos do setor (FSP).