SENADO VAI DECIDIR REGRAS PARA DÍVIDAS DOS ESTADOS

O governo vai deixar para o Senado Federal a decisão de fixar quanto estados e municípios terão de destinar de suas receitas para o pagamento de suas dívidas com a União. O ministro do Planejamento e Fazenda, Paulo Haddad, preferiu não negociar este tópico polêmico do projeto de refinanciamento da dívida dos estados e municípios para agilizar a sua aprovação. As lideranças do governo deverão defender o ponto de vista do Executivo quando o Senado discutir o assunto. A equipe econômica queria que estados e municípios utilizassem até 11% de suas receitas líquidas neste ano e 15% nos 19 anos seguintes para pagar suas dívidas, que somam US$49 bilhões com bancos federais, Tesouro Nacional e credores externos. Esse limite está estabelecido na resolução 36/92 do Senado. Os secretários da Fazenda queriam reduzir esse limite para 7% (FSP).