ENTIDADES CIVIS COBRAM AÇÃO CONTRA MISÉRIA

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), e do Senado Federal, Mauro Benevides (PMDB-CE), e os líderes do governo nas duas Casas, Roberto Freire (PPS-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS), reuniram-se ontem na sede da OAB, em Brasília (DF), com representantes de 23 entidades da sociedade civil que pretendem integrar o chamado pacto de governabilidade. Os presidentes das entidades anunciaram que o apoio ao governo depende, fundamentalmente, do empenho do presidente Itamar Franco na erradicação da miséria. O sociólogo Herbert de Souza, secretário-executivo do IBASE e porta-voz do Movimento pela Ética na Política, disse que as entidades manterão sua independência, ficando livres para criticar decisões do presidente com as quais não concordem. A participação no pacto começa com a reivindicação de que o presidente e os parlamentares estejam dispostos a se integrar de fato em uma "ação pela cidadania". O Movimento apresentou aos líderes do governo uma lista básica com cinco pontos fundamentais: -- combater a miséria que, hoje, coloca 50 milhões de brasileiros em estado de pobreza absoluta; -- reforma agrária com democratização do acesso à terra; -- revisão do processo de privatização; -- rediscussão do papel do setor portuário e seu projeto de privatização; -- Revisão do projeto de patentes elaborado pelo Executivo e Em discussão no Congresso. Ontem mesmo, eles tiveram um primeiro encontro com o presidente Itamar Franco. A pedido do senador Pedro Simon, a pauta de reivindicações das entidades civis será detalhada para que, a partir da próxima semana, o governo disponha de dados concretos para discutir as medidas a serem tomadas. Outra proposta feita ao governo e ao Congresso foi a criação de comitês "contra a miséria e pela vida". Para o presidente da CNBB, dom Luciano Mendes de Almeida, a erradicação da miséria é uma "missão brasileira. O presidente Itamar Franco concordou que o combate à miséria deve ser prioridade absoluta de seu governo. "Se não resolvermos esse problema, as pilastras do Palácio do Planalto serão abaladas e daqui a um ano não teremos as mesmas condições políticas para resolver isso dentro da institucionalidade", disse. Itamar concordou que governo e sociedade podem se unir para diminuir a pobreza. Questões econômicas como a dívida externa devem estar voltadas para o combate à miséria, defendeu o grupo. O que é mais importante, juro ou fome?, indagou Herbert de Souza. O Movimento pediu que cada obra do governo tenha estipulado um percentual para mão-de-obra, que resultaria em mais empregos, e a criação de comitês suprapartidários para diagnosticar necessidades das cidades. Os representantes da sociedade civil também listaram quais as prioridades que o governo deve adotar para erradicar a miséria. Eis o que eles propõem: Dom Luciano Mendes de Almeida (CNBB)-- educação para todos, assegurando o ensino básico gratuito e de qualidade; um amplo programa e política agrária e agrícola; e melhoria das condições de atendimento à saúde. Marcelo Lavene`re (OAB)-- garantir participação popular; democratização da informação; e ter um Estado social, comprometido com o ordenamento da sociedade para o bem comum e para a justiça social; Lindbergh Farias (UNE)-- acesso à educação, ampliando vagas na rede pública e fiscalizando as mensalidades na rede privada; retomar o desenvolvimento sem seguir a "cartilha" do FMI; cuidar dos problemas ético-sociais; e combate à corrupção; Jair Meneguelli (CUT)-- reforma agrária e distribuição de renda a partir de uma política salarial; redefinição do processo de privatização; investimento em educação para erradicar o analfabetismo. Ênio Candotti (SBPC)-- combater a miséria a curto e médio prazos; abrir canais de participação para a sociedade no governo; estabelecer canal de diálogo que possibilite a fiscalização pela sociedade, utilizando, por exemplo, redes de televisão educativa num amplo debate nacional. Herbert de Souza (IBASE)-- alimentação; emprego, educação e saúde (JB) (FSP) (O Globo) (O ESP).