PLANALTO QUER ALTERAR O PLANO PLURIANUAL

O presidente Itamar Franco poderá passar seu primeiro ano de governo trabalhando com os recursos destinados aos programas de governo planejados, no ano passado, pelo ex-presidente Fernando Collor para 93. Para reverter este quadro, o governo vai tentar alterar o Plano Plurianual através de projeto de lei. Segundo o líder do governo na Câmara, Roberto Freire (PPS-PE), o projeto de lei deve ser enviado ao Congresso até 15 de fevereiro. O orçamento de 93 ainda tramita no Senado. Para conseguir investir outros recursos nas áreas que considera prioritárias, Itamar precisaria enviar ao Congresso uma proposta de revisão do Plano Plurianual. O impasse técnico que o governo enfrenta é resultado das regras aprovadas na Lei de Alteração da Estrutura dos Ministérios. A lei impede a liberação de créditos adicionais para programas não contidos no PPA (FSP).