ITAMAR DIZ QUE É CONTRA A PENA DE MORTE

O presidente Itamar Franco afirmou ontem que é contra a pena de morte, mas é a favor de que a sociedade discuta a questão com mais profundidade e liberdade. "Não podemos esconder que há violência no país", afirmou. "O problema da pena de morte e da prisão perpétua não deve ser considerado um tabu", disse. Para o presidente, primeiro é preciso que se encontrem as causas da violência, mas ele entende que o governo federal deve estar atento às ponderações da sociedade contra crimes bárbaros. Qualquer medida a ser aplicada no futuro, nessa área, segundo o presidente, dependerá de aprovação do Congresso Nacional. O ministro da Justiça, Maurício Corrêa, disse ontem que vai levar duas sugestões para a comissão de juristas encarregada de elaborar a revisão do Código Penal: a instituição da pena de prisão perpétua-- que atualmente não existe no Brasil-- e o fim dos benefícios (como responder o processo em liberdade ou ter redução de pena) a que têm direito os réus primários. Essas mudanças valeriam apenas para os responsáveis pelos chamados crimes hediondos. Corrêa admitiu também a hipótese de um plebiscito sobre a pena de morte (O ESP) (O Globo).