PLEBISCITO VAI DEPENDER DE DECISÃO DA JUSTICA

A Justiça é que vai decidir se o plebiscito sobre sistema de governo será realizado no próximo dia 21 de abril. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, designou o vice Moacir Antônio Machado da Silva para avaliar a legalidade da mudança de data através de emenda aprovada pelo Congresso Nacional-- a Constituição marcara a consulta para sete de setembro de 93. O que está em questão é se uma emenda pode alterar prazos fixados nas Disposições Transitórias da Carta de 88. Até o início de fevereiro, o Ministério Público decidirá se vai ajuizar ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal), para contestar a mudança de data. O Ministério Público recebeu sete representações contra a alteração. Uma das estratégias da campanha parlamentarista é usar o governo Collor como exemplo do que é o presidencialismo. Não só citando o que ocorreu durante sua gestão, mas também mostrando imagens do ex-presidente durante o horário gratuito de televisão. Os parlamentaristas querem deixar claras as diferenças entre os dois sistemas. Para isso, usarão cenas da CPI do PC Farias. Na Bahia, são os presidencialistas que saem na frente. A largada da campanha para o plebiscito será dada no próximo dia 14, pelo Movimento Presidencialista Baiano, formado por brizolistas. A manifestação marcará também a divisão interna no PDT, já que o presidente regional, o ex- governador e deputado federal Waldir Pires, vai liderar a campanha pelo parlamentarismo no estado, uma bandeira oposta à sustentada pelo governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT). O governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães (PFL), também defende o presidencialismo mas acha que não há necessidade de se fazer campanha, em função da pouca receptividade que, a seu ver, o parlamentarismo desperta no país (O Globo).