OAB DESISTE DE TENTAR ADIAR O PLEBISCITO

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil desistiu da campanha para tentar cancelar a antecipação do plebiscito sobre a forma (República ou Monarquia) e o sistema (presidencialismo ou parlamentarismo) de governo. O plebiscito está marcado para o próximo dia 21 de abril. Nem a OAB, nem a Procuradoria-Geral da República ingressarão com ação direta de inconstitucionalidade contra a antecipação do plebiscito. Ambas estão convencidas de que os argumentos em favor da constitucionalidade da antecipação são bastante fortes-- o suficiente para, no mínimo, dividir o STF (Supremo Tribunal Federal), que seria o tribunal julgador. Razões políticas também pesaram na decisão-- não oficial-- da Procuradoria de não se manifestar sobre o assunto. Uma ação direta de inconstitucionalidade poderia ser derrubada preliminarmente pelo Supremo. Com isso, o STF evitaria o desgaste de discutir o mérito da questão-- avaliar se uma decisão quase unânime do Congresso foi ou não constitucional. Mesmo se o tribunal viesse a julgar a ação, vários são os advogados de renome favoráveis à constitucionalidade da antecipação. OAB e Procuradoria correriam o risco de propor uma medida judicial que seria rejeitada pelo Supremo (FSP).