A PROPOSTA PARLAMENTARISTA

A eleição para presidente da República ocorre por sufrágio universal, direto e secreto, 90 dias antes do término do mandato presidencial, eleito o candidato que tenha alcançado maioria dos votos, não computados ou brancos e nulos. É assim que os parlamentaristas pretendem promover a escolha do sucessor de Itamar Franco. A proposta está contida no documento Modelo parlamentarista-- anteprojeto, distribuído pelo senador José Richa (PSDB-SP). O documento previa, originalmente, a eleição presidencial em dois turnos, mas foi alterado devido à oposição de algumas figuras de peso do movimento parlamentarista, como o governador Luís Antônio Fleury. Outros pontos de destaque do anteprojeto: Mandato presidencial de seis anos, facultada a reeleição; Nos casos de impedimento ou vacância, o substituto do presidente será o presidente do Senado Federal; O presidente tem competência privativa de indicar, nomear e exonerar o primeiro-ministro e, por indicação deste, os ministros de Estado; O presidente exerce o comando supremo das Forças Armadas; O governo é exercido pelo Conselho de Ministros, formado pelo primeiro- ministro e ministros de Estado; O presidente exerce o comando supremo das Forças Armadas; O governo é exercido pelo Conselho de Ministros, formado pelo primeiro- ministro e ministros de Estado; O Conselho de Ministros exerce a administração federal e dispõe sobre sua organização e funcionamento, além de promover a unidade da ação governamental e elaborar planos nacionais e regionais de desenvolvimento, submetendo-os à Câmara dos Deputados; O primeiro-ministro tem a competência de promover coordenar as atividades do Conselho de Ministros e, entre outras atividades, manter a unidade de orientação política e administrativa do governo; O primeiro-ministro indicado terá 10 dias para apresentar seu programa de governo à Câmara dos Deputados; Os deputados terão um máximo de três dias para discutir esse programa e, se não aprovarem a indicação, o presidente terá mais 10 dias para encaminhar outro nome; No caso de uma segunda indicação rejeitada, a Câmara escolherá o primeiro-ministro por maioria absoluta, que será nomeado pelo presidente; No caso de impasse nesse processo, o presidente pode dissolver a Câmara, ouvido o Conselho da República. Os mandatos dos deputados subsistem até a posse dos novos eleitos (JB).