COLLOR RENUNCIA MAS DEVE PERDER SEUS DIREITOS POLÍTICOS

Fernando Affonso Collor de Mello, 43 anos, renunciou ontem ao mandado de presidente da República. Fracassada a última tentativa de adiar seu julgamento por crime de responsabilidade no Senado Federal, Collor renunciou em carta de quatro linhas manuscritas, lida por seu advogado, José Moura Rocha, às 9h34, 21 minutos depois de iniciado seu julgamento sob acusação de crime de responsabilidade. A decisão de renunciar só foi tomada por Collor na manhã de ontem. O ex-presidente esperava que ela provocasse a suspensão do julgamento e impedisse a sua condenação. A maioria dos senadores (73 a oito) votou, no entanto, pelo prosseguimento da sessão-- reiniciada após a posse de Itamar Franco como presidente efetivo, às 13h10, no Congresso Nacional. Até o início da madrugada de hoje, o julgamento continuava. O advogado de acusação, Evandro Lins e Silva, defendeu a tese de que a renúncia "é o reconhecimento de sua própria culpa" e não exclui a punição pelo comportamento do presidente. Do mandato, Collor abriu mão. Mas os senadores decidirão se ele perderá ou não os direitos políticos por oito anos. A tendência do plenário era pela cassação dos direitos. Fernando Collor continua, também, réu no processo por crime comum que corre no STF (Supremo Tribunal Federal), onde está denunciado, na companhia de mais oito pessoas, por corrupção passiva e formação de quadrilha. Agora que não é mais presidente, Collor pode ser processado assim que terminar o recesso do Judiciário, em fevereiro, porque não há mais necessidade de pedir licença à Câmara dos Deputados para isso. Se não fosse julgado, ou se inocentado, Collor poderia tentar se eleger ao Congresso em 1994, obter imunidade e emperrar o processo por crime comum. Antes de anunciada a renúncia, os advogados de defesa arriscaram a oitava tentativa de adiar a sessão. Alegaram o não-comparecimento de uma testemunha, o ex-deputado Thales Ramalho. O pedido foi negado pelo presidente do processo de Impeachment" e do STF, Sydney Sanches. Pedro, o irmão mais novo que deflagrou o processo de Impeachment" com suas denúncias sobre os negócios do empresário alagoano e ex-tesoureiro da campanha de Collor, Paulo César Farias, o PC, no exterior, reagiu à renúncia com euforia: "Este é o meu melhor presente de Ano Novo". Primeiro presidente eleito diretamente em 30 anos, Collor é o terceiro a renunciar. Ele deve fazer um pronunciamento hoje. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, pediu ontem mesmo que o STF agilize o processo por crime comum e reiterou o pedido de prisão preventiva de PC, que se encontra no exterior, seu motorista, Roberto Carlos Maciel e Cláudio Vieira, ex-secretário particular de Collor. Irritado, Collor disse, por intermédio do porta-voz Etevaldo Dias, que se considera vítima de um "tribunal de exceção". Reservadamente, afirmou que pretende manter-se na vida pública mesmo se for condenado. O bilhete da renúncia é o seguinte: Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional
71562 Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que, nesta data, e por este
71562 instrumento, renuncio ao mandato de Presidente da República, para o qual
71562 fui eleito nas eleições de 15 de novembro e 17 de dezembro de 1989. (O ESP) (GM) (FSP) (JB) (O Globo).