ACORDOS PARA CONSOLIDAR O MERCOSUL

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que já possuíam uma zona de livre comércio em andamento, terão agora uma união aduaneira. E já começaram a discutir critérios para a harmonização de suas políticas cambial, monetária e fiscal. Todos esses passos, convergentes para um mesmo prazo-- 31 de dezembro de 1994--, consolidarão a implantação do MERCOSUL, como estava previsto no Tratado de Assunção, e representam a reafirmação da vontade política dos presidentes Carlos Menem, Itamar Franco, Andrés Rodríguez e Luis Alberto Lacalle, reunidos ontem na cidade de Montevidéu. No encontro ficou decidido também utilizar o acordo do MERCOSUL com os EUA, o chamado "4+1", como instrumento de negociação com a nova administração do presidente Bill Clinton. As relações com a futura zona de livre comércio entre EUA, Canadá e México (NAFTA) só receberam uma referência passageira, colocada no contexto das "novas realidades hemisféricas". A intenção, segundo o chanceler argentino Guido di Tella, é negociar com os EUA sempre em bloco, não cedendo os países do MERCOSUL à tentação de participar individualmente de acordos comerciais com alguns dos países ou com o conjunto dos integrantes do NAFTA. Na sua reunião de ontem os presidentes decidiram que a tarifa externa comum do MERCOSUL-- a que será aplicada para as importações de produtos de fora da região-- terá uma alíquota máxima de 20%. Seu anúncio será feito, como estava estabelecido no cronograma da Las Len~as, em junho do próximo ano, para vigorar a partir de 1995. O imposto de importação de 20% não será, entretanto, o teto absoluto. Haverá exceções: algumas importações terão um teto máximo de 35% que, num prazo de seis anos-- entre 1995 e 2001-- deverá ir-se reduzindo, até alcançar o mesmo nível das demais alíquotas. Esse foi o detalhe do comunicado que mais tempo de discussão exigiu dos negociadores. Decidiu-se também que a lista de exceções será "reduzida" e que os países deverão começar imediatamente a discutir que tipos de produto deverão integrá-la. O Brasil já tem suas preferências: indústria automobilística, eletroeletrônica, informática e química fina, podendo ser incluídos nelas alguns itens agrícolas e da indústria têxtil. Os critérios da tarifa externa não serão rígidos, condicionando-se ao comportamento da economia mundial. Se houver tendências protecionistas no comércio internacional, o MERCOSUL poderá corrigir suas posições para cima. E reduzi-las, se a Rodada Uruguai do GATT finalizar com sinais concretos de liberalização. Não foram aprovados "gatilhos" cambiais nem atrasos no cumprimento do MERCOSUL, que pareciam constar de algumas pretensões argentinas. Mas o parágrafo VII do comunicado final do encontro destacou "a importância crucial da coordenação de políticas macroeconômicas para a viabilidade do MERCOSUL". E ficou decidido que os ministros das áreas econômicas e o Grupo Mercado Comum-- órgão executivo do MERCOSUL-- comecem a identificar as variáveis quantitativas para a coordenação das políticas macroeconômicas fiscal, monetária e cambial. Esse trabalho visará à gradual convergência das políticas para vigorar em janeiro de 1995. Os presidentes decidiram também que, além dos 11 subgrupos que já operam na infra-estrutura do MERCOSUL e das chamadas "reuniões especializadas" de ministros do Trabalho, da Educação, da Justiça, da Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente, seja criado um mecanismo permanente de consultas entre os ministros da Agricultura. O presidente Itamar Franco defendeu, durante o encontro de Montevidéu, que os quatro países mantenham "perfeita sintonia e coordenação política". As centrais sindicais dos países-membros do MERCOSUL reivindicaram ontem melhores condições de trabalho na região, além de denunciarem os altos índices de desemprego. As reivindicações estão contidas num documento conjunto, destinado aos quatro presidentes (GM) (FSP) (JB) (O Globo).