ITAMARATY ASSINA ACORDO COM URUGUAI

De agora em diante, se a termelétrica de Candiota (RS) continuar causando danos à economia e à população do Uruguai, o Brasil terá de indenizar os prejuízos. Situações como esta estão contempladas no acordo assinado ontem, em Montevidéu, entre os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, e do Uruguai, Héctor Gros Espiell. Pelo acordo, cada parte contratante compromete-se a adotar medidas para prevenir, reduzir e combater os impactos ambientais significativos que atividades desenvolvidas em seu território possam produzir no território da outra parte contratante. O compromisso abrange não só as atividades do estado, mas também das pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas em território sob sua jurisdição. Para determinar a responsabilidade pelos danos, Brasil e Uruguai definirão nos próximos seis meses os parâmetros de impacto ambiental a serem respeitados numa faixa de 150 km em cada lado da fronteira. Uma Comissão de Cooperação em Matéria Ambiental terá como função fazer cumprir e executar o acordo (GM).