SENADO APROVA 50 ACORDOS INTERNACIONAIS EM 1992

O Senado Federal aprovou neste ano 50 acordos internacionais, sendo o mais importante para o país, na visão do Itamaraty, o Tratado de Assunção, que criou o MERCOSUL. Faltam apenas seis acordos relacionados com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que são os mais difíceis de ser ratificados devido às divergências entre as leis trabalhistas internas e a legislação internacional, comentam fontes diplomáticas. Em geral, as leis brasileiras são mais favoráveis ao trabalhador do que as convenções da OIT. Pela primeira vez em tempos recentes o ano se encerra com uma aprovação recorde pelo Senado, o que se deve ao esforço dos diplomatas da Secretaria de Relações com o Congresso (SRC) do Itamaraty e à atuação dos senadores ligados à área de relações exteriores. O Itamaraty insistiu na aprovação dos acordos porque 1993 será um ano de plebiscito sobre regime de governo e reforma constitucional. O mesmo volume de apurações não se registrou na Câmara dos Deputados, que ao Senado enviou, neste ano, 20 projetos. Há assuntos que requerem uma análise mais demorada por parte dos deputados, como os relacionados com energia nuclear, serviço de inteligência, exportação de materiais sensívies e direitos trabalhistas (GM).