DECRETO CRIA SALÁRIO-REFERÊNCIA

O salário-mínimo não poderá ser usado para a correção de outros salários ou qualquer contrato a partir da publicação do decreto do presidente José Sarney fixando este mês um novo valor para o mínimo. Por esse decreto, será criado um "salário-referência" igual ao atual mínimo, Cz$964,80, que passará a corrigir os valores atualmente a ele indexados e que será atualizado em 20%, periodicamente, de acordo com as regras da escala móvel de salários. As quatro categorias que têm pisos profissionais atrelados nacionalmente ao mínimo-- médicos, engenheiros, veterinários e dentistas--, assim como os vencimentos do funcionalismo público e de outras categorias indexados ao salário regionalmente, passarão, assim, a serem desvinculados da política oficial de reajustes para o mínimo, que prevê aumentos acima da inflação. Segundo as informações, a intenção do governo com essa desindexação é minimizar o impacto dos aumentos do mínimo que, hoje, conforme cálculos do Ministério da Fazenda, influenciam para cima cerca de 90% dos salários pagos no país (JB).