FAZENDA COMEÇA A TESTAR NOVO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a partir da segunda quinzena de novembro próximo o Ministério da Fazenda começa a testar um novo modelo de administração da dívida pública brasileira, prevista em Cr$211 trilhões no orçamento para o ano que vem, transferindo a gestão da dívida mobiliária interna para a comissão de programação financeira, permanecendo os seviços de execução no âmbito do Banco Central e do Banco do Brasil. Conforme o jornal, as alterações na política de administração da dívida têm como norma básica uma recomendação do governo para que, daqui por diante, as emissões de títulos do Tesouro só ocorram em quatro situações específicas: para efetuar o giro da dívida; para financiar os déficits orçamentários; para financiar créditos especiais ou suplementares; ou para operações de crédito por antecipação da receita. As despesas decorrentes de juros, comissões e as parcelas dos descontos que excederem a correção monetária deverão ser fixados no orçamento da União, não sendo, portanto, passíveis de inclusão no giro da dívida (O ESP).