CIÊNCIA E TECNOLOGIA PODE GANHAR LEI EXCLUSIVA

O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Planejamento da Presidência da República têm pronto para encaminhamento ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei que prevê o abatimento, em impostos, dos gastos com pesquisas nas áreas científica e tecnológica. O projeto, semelhante à Lei Sarney, em vigor para a área cultural, foi anunciado ontem pelo ministro Renato Archer, do MCT. Ele não forneceu mais detalhes sobre o anteprojeto. Disse apenas que o limite para dedução será fixado em diferentes percentuais, conforme a prioridade dada à área (FSP).