A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO QUE CRIOU O FINSOCIAL

O governo deverá anunciar, na próxima semana, a regulamentação do decreto-lei que criou o FINSOCIAL, em 1982, e as novas diretrizes políticas que vão orientar a aplicação destes recursos arrecadados. Desde a sua implantação, o FINSOCIAL nunca foi regulamentado e a aplicação sempre foi feita sem critérios técnicos e obedecendo apenas à orientação política do Ministério do Planejamento. O diretor do BNDES, Carlos Lessa, responsável pela gestão do FINSOCIAL, disse que o governo federal já concluiu os trabalhos de avaliação sobre o programa e prepara- se agora para disciplinar em lei a utilização desses recursos. Na regulamentação, o governo vai definir exatamente o papel do BNDES na gestão de uma parcela dos recursos e como a Presidência da República distribuirá o restante entre os diversos ministérios. Segundo Lessa, o BNDES passará a ter uma carteira de projetos na área social, que serão executadas em caráter experimental, para testar a viabilidade técnica e econômica (GM).