BROSSARD DIZ QUE PREVIDÊNCIA NÃO DEVE CR$2 TRILHÕES AOS BANCOS

A Previdência Social não deve aos bancos privados os Cr$2 trilhões
71177 cobrados pela FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos). A conclusão-- aprovada pelo presidente Sarney-- é do consultor-geral da República, Paulo Brossard, que examinou, a pedido do ministro Waldir Pires, o convênio assinado em 1979 entre a Previdência e a Federação de Bancos para a realização de serviços de arrecadação de contribuições ao IAPAS e de pagamento de benefícios do INPS. O débito, segundo os bancos, é consequência da alteração das taxas de juros, fixadas pelo Banco Central, nos últimos dois anos. Brossard explicou, no entanto, em seu parecer, que o convênio-- na realidade, um contrato administrativo--deve ser respeitado nas bases em que foi assinado e recomenda à Previdência a realização de novo contrato ou a utilização dos bancos estatais. Pelo convênio, a Previdência Social paga aos bancos 0,20% por serviço de arrecadação e 0,35% por pagamento de benefício. Quando a Previdência não têm saldo para pagar os benefícios, os bancos financiam, cobrando juros de 4,33%. Essa taxa, fixada na época da assinatura do contrato pelo Banco Central, sofreu alterações nos últimos dois anos: agora os juros são fixados de acordo com o "overnight" e mais 6% ao ano. É essa diferença que os bancos estão cobrando (JB).