O PROJETO DO DEPUTADO FLÁVIO BIERRENBACH

O projeto substitutivo do deputado Flávio Bierrenbach (PMDB-SP) previa a realização de um plebiscito, em 2 de março de 1986, para que a sociedade delegasse o poder constituinte originário ao Congresso Nacional a ser eleito no próximo ano, ou decidisse por uma Constituinte independente. Caso a decisão fosse por uma Assembléia com representantes exclusivos indicados pelos partidos, as eleições seriam em 7 de setembro de 1986. Os senadores eleitos em 1982, cujo mandato termina em 1990, poderiam ser integrados à Constituinte, caso a sociedade, através de plebiscito realizado no dia 2 de março, optasse pelo Congresso Constituinte e lhes atribuísse funções constituintes. Caso a opção fosse pelo Congresso Constituinte, os termos da emenda do governo-- incluída no projeto-- seraim mantidos quase que orginalmente. A única mudança seria a data de eleição: de 15 de novembro para 7 de setembro de 1986. O projeto previa também que o presidente da Constituinte seria o eventual substituto do presidente da República-- responsabilidade hoje do presidente da Câmara dos Deputados (FSP).