SARNEY ASSINA HOJE DECRETO APROVANDO O PNRA

O presidente José Sarney assina hoje o decreto aprovando o I Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que prevê o assentamento de 1,4 milhão de famílias, no período de quatro anos, em 43 milhões de hectares distribuídos em 5% do território nacional. Segundo as informações, nos últimos dois meses deste ano e em 1986 serão assentadas 150 mil famílias e em 1987 mais 300 mil famílias. Para estes projetos será utilizada uma área de 13,8 milhões de hectares. Em 1988 serão assentadas 450 mil famílias e em 1989 500 mil famílias. A reforma agrária no Estado do Rio de Janeiro "beneficiará 16 mil famílias em quatro anos, que serão assentadas em 5,6% da extensão territorial do Estado (2500 km ou 250 mil hectares); em 85/86 serão beneficiadas 1700 famílias em 30 mil hectares; em 87, 3500 famílias em 50 mil hectares; em 88, 5200 famílias em 80 mil hectares; e em 89, 5600 famílias em 90 mil hectares". O PNRA conterá também um dispositivo estabelecendo que os Planos Regionais de Reforma Agrária, através dos quais serão claramente definidas as áreas prioritárias nos Estados para os assentamentos, serão submetidos à aprovação do presidente José Sarney. O PNRA estima que o custo do assentamento de cada família é de Cr$30 milhões e que será necessário o desembolso de Cr$43 trilhões no período de quatro anos. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, ao contrário do que tem afirmado o ministro Nelson Ribeiro, O PNRA representa "um substancial recuo em relação ao Estatuto da Terra. Pelo menos três pontos da reforma preconizada no Estatuto receberam um tratamento mais conservador no decreto assinado por Sarney: a centralização pelo presidente da República da decisão sobre os planos regionais; a não fixação das áreas prioritárias para fins de reforma agrária; e a preservação dos chamados latifúndios por dimensão" (O Globo) (FSP).