CÂMARA APROVA PROJETO DO DEPUTADO DJALMA BOM

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto do deputado Djalma Bom (PT-SP), estabelecendo que o governo federal não poderá mais intervir em entidades sindicais. O projeto torna novamente elegíveis todos os sindicalistas punidos anteriormente, e que, pela legislação atual, não podem concorrer a cargos de direção sindical. Para se transformar em lei, o projeto será agora submetido a aprovação do Senado Federal. Com quatro artigos, estabele que a destituição de qualquer trabalhador de cargo administrativo ou de representação sindical só poderá ser determinada pelos integrantes do próprio sindicato, na forma que seus estatutos determinem, ou através de sentença judicial (JB).