SRF COMEÇA A DEVOLVER HOJE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO

A Secretaria da Receita Federal começa a devolver hoje o empréstimo compulsório recolhido em 1983, para socorrer as vítimas das enchentes no sul do país e da seca no nordeste. Cerca de 147 mil contribuintes receberão a restituição, em quatro parcelas e com correção de 32% do INPC do período. O compulsório-- ou Imposto-calamidade"-- foi instituído pelo Decreto-Lei 2047, para ser devolvido dois anos após a data do primeiro recolhimento. Foram taxados os rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente da fonte-- indenizações trabalhistas, bolsas de estudo, heranças, aplicações no mercado financeiro, entre outros-- até o limite de Cr$60 milhões, ou 2% do patrimônio líquido (valor total dos bens, menos as dívidas no exercício) do contribuinte (JB).