DEPUTADO APOIARÁ GOVERNO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

O deputado Irajá Rodrigues (PMDB-RS) informou que o Congresso Nacional só apoiará o substitutivo do governo federal para a reforma tributária de emergência, se o presidente Sarney encaminhar, até amanhã, data da votação da Emenda Sandoval, uma mensagem propondo o aumento este ano de 1% do Fundo de Participação dos Municípios-- transferência que equivalerá a Cr$3,3 trilhões. Segundo ele, se o governo permanecer intransigente neste ponto, será difícil conter a Frente Municipalista que, então, ficaria disposta a dar apoio à Emenda Sandoval-- "o que acarretaria maiores danos para a política governamental de contenção do déficit público. Os ministros da Fazenda, Dilson Funaro, e do Planejamento, João Sayad apresentaram à comissão que negocia a votação da Emenda Sandoval, responsável por uma reforma tributária de emergência, a seguinte proposta: se a Frente Municipalista desistir de reivindicar recursos adicionais ainda neste ano, o governo federal compromete-se a criar, nos próximos 40 dias, um Fundo de Ressarcimento dos Municípios, com base no ICM (JB).