CONSELHO DE INFORMÁTICA APROVA PLANIN

O Conselho Nacional de Informática e Automação aprovou, em sua segunda reunião, ontem, o PLANIN (Plano Nacional de Informática e Automação), elaborado pela Secretaria Especial de Informática (SEI). Até o próximo dia 23 ele será encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação. O plano alternativo elaborado pelo Ministério das Comunicações-- que permite a formação de "joint-ventures" para determinadas áreas da informática (microeletrônica e setores nos quais a indústria nacional não tenha capacidade de investir ou não disponha de tecnologia) e dá autonomia de decisão ao ministério para os projetos de sua área-- não foi examinado pelo Conselho. Será anexado ao PLANIN da SEI e submetido juntamente com as demais sugestões apresentadas, ao presidente Sarney. O CONIN aprovou também o regimento interno do Conselho e o plano de incentivos para a área de informática. Foram criadas quatro comissões, que nos prazos de 45 e 60 dias apresentarão sugestões para solução das questões mais polêmicas da área de informática. A primeira, sugerida pelo ministro Ronaldo Costa Couto, estudará a questão dos incentivos regionais e a descentralização regional da indústria de informática. A segunda comissão vai examinar a obrigatoriedade de todos os fabricantes de computadores instalados no país a divulgarem as informações técnicas que permitam a interligação de seus produtos com o de outros fabricantes; a terceira comissão vai estudar a regulamentação da Lei Nacional de Informática; a última comissão objetiva acompanhar os efeitos da automação e informatização no mercado de trabalho e na sociedade (JB).