A REFORMA AGRÁRIA E O CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL

O ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, Nelson Ribeiro, segundo as informações, evitou comentar a matéria publicada ontem pelo Jornal do Brasil sobre a participação do Conselho de Segurança Nacional na atenuação do plano da reforma agrária. Ele disse que o plano, tão logo seja aprovado pelo presidente, passará à fase de execução, com a elaboração de planos regionais para cada Estado, com prazos entre 30 e 90 dias-- a partir da promulgação do plano nacional e dependendo das peculiaridades de cada região-- para serem entregues ao MIRAD, que autorizará a execução. As áreas de ação para a reforma agrária foram reduzidas de 2,3% do território nacional para 1,6%, alcançando agora 138.600 quilômetros quadrados do país, ou 13,8 milhões de hectares, para assentar 400 mil famílias nos dois primeiros anos. O PNRA não mapeou as áreas prioritárias, a fim, segundo as informações, de permitir "uma dinâmica maior na definição delas ao longo da execução da reforma agrária, e para evitar que o seu anúncio acirre conflitos ou provoque invasões". Nelson Ribeiro desmentiu qualquer pressão contra a reforma agrária partidas do Conselho de Segurança Nacional. Para o ministro, o único vínculo entre seu ministério e o CSN é a participação de ambos num grupo de trabalho criado pela Secretaria de Ação Comunitária-- subordinada ao Gabinete Civil-- para formular uma política global de fixação da população rural. Porém, segundo o Jornal do Brasil o MIRAD, realmente participa do Grupo de Trabalho Interministerial, que foi criado por sugestão do chefe do Gabinete Militar e secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional, general Rubens Bayama Denys, e não pela Secretaria de Ação Comunitária. "Denys também coordena o grupo interministerial, como está escrito na Exposição de Motivos no. 021/85, de 19 de agosto, que leva a rubrica dele em todas as páginas e ostenta o aprovo do presidente José Sarney na primeira página" (JB) (FSP).