O CONGRESSO MUNDIAL DE MUNICÍPIOS

O 27o. Congresso Mundial de Municípios, promovido pela União Internacional de Governos Locais (IULA) terminou ontem, no Rio de Janeiro, com a aprovação do texto da "Declaração Universal sobre Autonomia Municipal", que será encaminhada à Organização das Nações Unidas (ONU). O novo presidente da IULA, eleito durante o Congresso, é Eric Lars Ericsson. Segundo as informações, a declaração, que será examinada na próxima Assembléia-Geral da ONU, em 1986, propõe que o princípio do governo local autônomo seja reconhecido na Constituição ou na legislação referente à estrutura de governo de cada país. A questão de recursos para os governos municipais também foi debatida pelos congressistas, que decidiram incluir em sua declaração final a sugestão de que parte dos recursos financeiros utilizados se origine de taxas e impostos decretados e arrecadados pelos próprios municípios (FSP).