EMENDA REVOGANDO AS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA

Segundo o jornal O Globo, antes do recesso parlamentar do início de dezembro, será apresentado para deliberação do Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição revogando as medidas de emergência, o estado de emergência, e o Conselho Constitucional e limitando a competência do presidente da República para decretar o estado de sítio, que permaneceria como a única salvaguarda do Estado (O Globo).