CPEC DEVERÁ DEFINIR PROPOSTA PARA UMA NOVA CONSTITUIÇÃO

Segundo o jornal O Globo, em 135 dias, a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais terá definido as bases da proposta de uma nova Constituição. Em sua primeira reunião ontem no Rio de Janeiro, após sua instalação no último dia 3 em Brasília, a Comissão estabeleceu as normas de trabalho e os oito temas que integrarão a discussão inicial: Federação; Direitos e Garantias Individuais e Sociais; Poderes; Regime Econômico; Regime Social; Educação, Saúde e Comunicação Social; Cultura, Ciência e Tecnologia; e Defesa Nacional e Preservação da Ordem Democrática. Conforme o jornal, o esboço do anteprojeto da Constituição será feito em duas fases. A primeira, com coleta de dados sugestões e discussão dos temas com a sociedade, será encaminhada pelos quatro Comitês Seccionais, centralizados em Brasília (com representantes do norte e nordeste), em Minas Gerais, em São Paulo (com grupos dos Estados do Sul) e no Rio de Janeiro (com participantes dos demais Estados). Esses comitês, coordenados respectivamente por Paulo Brossard, Raul Machado Horta, Miguel Reale Júnior e Evaristo de Morais Filho, terão de apresentar relatório final em 45 dias (O Globo).