PROPOSTAS PARA ALTERAÇÃO DA LSN

O porta-voz da Presidência da República, Fernando César Mesquita, afirmou que ainda antes da convocação da eleição da Assembléia Nacional Constituinte o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional propostas de reformulação da Lei de Segurança Nacional e da Lei de Imprensa. Informou também já estar praticamente concluído, no Ministério do Trabalho, um anteprojeto de reformulação da Lei de Greve que, entre outros pontos, "reduzirá a participação do Estado na vida sindical" (O ESP).