O assessor do Gabinete Civil, José Celso Melo Filho, informou que o presidente José Sarney decidiu não dar mais indulto aos condenados que forem reincidentes em crimes dolosos (cometidos intencionalmente) ou responsáveis por sequestros e cárcere privado, roubo, extorsão mediante sequestro, receptação, estupro, formação de quadrilha ou bando, corrupção de menores e tráfico de entorpecentes. Também deixarão de receber o indulto os criminosos que, embora primários, não tenham reparado os danos que causaram às vítimas e às suas famílias (O Globo).