EMPRESÁRIOS RURAIS NÃO ACEITAM A PROPOSTA DE REFORMA AGRÁRIA

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, os empresários rurais brasileiros não aceitam a proposta do 1o. Plano Nacional de Reforma Agrária apresentado em maio pelo Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário e querem um plano baseado em três pontos: "o estabelecimento de uma política agrícola para o país, que envolva também a questão fundiária; o respeito ao direito de propriedade e da livre iniciativa, garantido pela Constituição; o recadastramento das terras em todo o país, com objetivo de atualizar os dados que constam do censo de 1978; e a assistência aos agricultores já assentados, especialmente nas áreas públicas onde ocorrem conflitos por posse de terras". O documento contendo estas propostas foi entregue, ontem, pelos dirigentes da Confederação Nacional da Agricultura, representantes de cooperativas e entidades civis, ao ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, Nelson Ribeiro, como subsídio para o plano definitivo de reforma agrária, que começa a ser discutido amanhã. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apóia a proposta do 1o. PNRA, mas, conforme o jornal, faz algumas observações destacando: a necessidade do reconhecimento das diferenciações existentes entre as
69194 diversas regiões do país; a adoção de uma política agrária
69194 simultaneamente com a reforma agrária proposta, ou seja, cuidar-se das
69194 vias de acesso aos centros de consumo, preços mínimos, crédito,
69194 educação, saúde, assistência técnica e transporte. O documento chama atenção, para a necessidade de maior proteção das reservas indígenas (O ESP).