CMN APROVA ISENÇÃO DE IOF PARA MICROEMPRESA

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que regulamenta a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos empréstimos à microempresa. Ficou estabelecido que, nas operações irregulares de câmbio de exportação, o banco realizador de transação e o exportador estarão sujeitos a punições e, no caso do segundo, a CACEX pode suspender ou cancelar seu registro. Para obter a isenção do IOF e reduzir o custo do empréstimo, as microempresas devem ter o registro de tal condição (FSP).