SEI PRETENDE ANULAR O CONIN

Segundo o Jornal do Brasil, um documento de circulação interna do Ministério das Comunicações, sob o título "Através de Archer, a SEI atropela a Lei de Informática", acusa a Secretaria Especial de Informática de obter do presidente do República, através do ministro da Ciência e Tecnologia, Renato Archer, decreto que pretende anular o Conselho Nacional de Informática (CONIN), como órgão de controle da política de informática. O decreto a que se refere o Ministério das Comunicações foi assinado no dia 12 e altera a organização e funcionamento do CONIN, retirando-lhe, inclusive, a periodicidade de suas reuniões de 60 em 60 dias. Determina também que o ministro da Ciência e Tecnologia, em vez do CONIN, encaminhe ao presidente da República propostas para instruções sobre política de informática. Conforme o jornal, o Ministério das Comunicações diz, ainda, que o regulamento do CONIN foi modificado sem qualquer consulta ou informação aos seus membros, ministros de Estado, ou representantes da sociedade civil (JB).