SARNEY TRANSFERE CEME PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O presidente José Sarney assinou decreto transferindo a Central de Medicamentos (CEME) do Ministério da Previdência e Assistência Social para o Ministério da Saúde. A transferência será feita com todo o seu pessoal, material, saldo de dotações orçamentárias, posição dos contratos vigentes e acervo completo. Os recursos para o custeio da assistência farmacêutica a cargo da CEME continuarão a ser providos pelo Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), de acordo com a "lei 6439, de 1o. de setembro de 1977, que instituiu o SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social)". De acordo com o ato assinado compete ao ministro do Planejamento, João Sayad, coordenar as transferências de recursos financeiros para o custeio da assistência farmacêutica (FSP).