IRREGULARIDADES NA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA

O diretor da área externa do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, reconheceu que a cobrança de comissões extras em cruzeiro-- configurando corrupção na análise do Palácio do Planalto e da Secretaria do Planejamento da Presidência da República-- e a concentração das operações com lastro na "prime-rate" (a taxa preferencial dos bancos norte-americanos), constituíram duas grandes distorções da contratação final dos empréstimos na renegociação de 1984 da dívida externa brasileira. "Na semana passada, os bancos credores ainda dispunham de US$3,9 bilhões para reemprestar a tomadores finais até setembro próximo e o Banco Central não tem poderes legais para coibir as comissões extras oferecidas pelos tomadores internos ou a aceitação maçiça de empréstimos lastreados pela prime". A revelação da prática de comissões extras em cruzeiro partiu, no início deste mês, do professor do departamento de economia da Universidade de Brasília, Dércio Garcia Munhoz, ao estranhar encargos adicionais aceitos por Estados, Municípios e empresas estatais na contratação de empréstimos externos com aval da própria União. Carlos Eduardo de Freitas, disse que, na renegociação da dívida a vencer até 1991, no total de US$45,3 bilhões, o Brasil vai introduzir sistemática que impeça a cobrança das comissões extras nos reempréstimos. Na renegociação de 1984, os contratos com os bancos credores garantiram liberdade para a aplicação final dos US$6,4 bilhões do "jumbo" e dos US$4,85 bilhões da rolagem automática da dívida externa ao longo do ano passado, o que acabou por gerar a distorção das comissões (FSP).