AUMENTO DA ARRECADAÇÃO E CORTES NAS EMPRESAS ESTATAIS

O presidente José Sarney decidiu ontem, com os ministros da Fazenda, Francisco Dornelles, e do Planejamento, João Sayad, que serão cortados Cr$39 trilhões do déficit público através de aumento da arrecadação fiscal e cortes nas empresas estatais. O déficit público é estimado em Cr$109 trilhões no conceito de "déficit de caixa", adotado pelo Ministério da Fazenda, mas pelo conceito do FMI, o "operacional", o rombo previsto é de Cr$66 trilhões, "já que Fundo desconsidera os efeitos das correções monetária e cambial nas despesas em geral do governo". O pacote, que incorpora várias medidas já adotadas e outras definidas ontem, prevê: um ganho de de Cr$17 trilhões com aumento de impostos, Cr$15 trilhões cortando gastos de estatais, Cr$4 trilhões no corte na Previdência, Cr$1,7 trilhão na contenção de despesas com pessoal da administração direta e Cr$1,3 trilhão na redução de subsídios ao açúcar. O secretário da SEST, Henri Phillippe Reichstul, informou que o corte de Cr$28,6 trilhões nas estatais incorpora uma redução de Cr$13,6 trilhões nos investimentos feita em abril. "Todavia, esses Cr$13,6 trilhões não podem ser contabilizados para efeito de abate do déficit operacional de Cr$66 trilhões, no conceito do FMI, pois este número foi fechado após a efetivação do mencionado corte. Henri disse também que, se depender da SEST, todos os projetos relacionados para desativação-- entre eles Angra III e a Ferrovia do Aço-- serão efetivamente paralisados. E o secretário da Receita Federal, Luís Romero Patury Accioly, informou que os Cr$17 trilhões adicionais serão obtidos, entre outras medidas, pela antecipação do recolhimento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda adicional sobre o "open-market" (FSP).