FIESP ENTREGA DOCUMENTO SOBRE INFORMÁTICA

A FIESP entregou ao presidente José Sarney, ao ministro da Ciência e Tecnologia, Renato Archer, e aos ministros da área econômica, documento preparado pelo departamento de tecnologia da entidade no qual sugere mudanças na interpretação da lei de informática referentes aos itens sobre formação de "joint-ventures" (associação de empresas) e maior autonomia da CACEX para decidir sobre importações de componentes. No documento, a entidade reitera seu apoio à política nacional de informática, mas critica sua administração e a forma de sua implementação. No caso da formação das "joint ventures", a FIESP diz que a lei de informática não faz nenhuma restrição à constituição de joint ventures e lembra a existência de diversos pareceres jurídicos segundo os quais é possível legalmente essa associação de empresas. A sugestão da entidade é de que a atual interpretação seja mudada para permitir a associação de empresas nacionais e estrangeiras em lugar das proibições que "a priori" acontecem. A FIESP defende ainda a reformulação das atribuições do CONIN (Conselho Nacional de Informática e Automação), o reestabelecimento da frequência mínima de seis reuniões anuais do órgão, e a formação de uma comissão permanente para a realização de suas reuniões preparatórias (O Globo).