PROJETO INSTITUI O VALE-TRANSPORTE

O ministro dos Transportes, Afonso Camargo, divulgou o texto do projeto de lei, encaminhado ao presidente José Sarney, que institui o vale- transporte, subsídio ao transporte coletivo urbano do trabalhador de baixa renda. O presidente da República, segundo as informações, só vai aprovar o projeto, para posterior envio ao Congresso Nacional, após receber a concordância dos ministros da área econômica e do Trabalho, aos quais já pediu um avaliação. De acordo com o projeto, o empregador, pessoa física ou jurídica, poderá antecipar ao empregado, para utilização em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, o vale- transporte, a ser negociado em convenção coletiva, acordo coletivo ou contrato individual de trabalho. Isso significa que a concessão do vale- transporte não será compulsoriamente imposta aos empregadores, como queria antes o ministro Afonso Camargo (JB).