CONFAZ DECIDE MANTER ISENÇÕES E INCENTIVOS

O Conselho de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu manter até 31 de dezembro deste ano uma série de isenções e incentivos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), incidente sobre as carnes bovina, suína, caprina e de aves. As alíquotas para esses produtos variam atualmente entre 6,5% e 7%, mas, se não houvesse a prorrogação dos benefícios, a partir do dia 1o. do próximo mês todos aqueles tipos de carne passariam a ser taxados com alíquota máxima de 17% (O ESP).