SENADO APROVA POLÍTICA NACIONAL DE INFORMÁTICA

Através do voto dos líderes, o Senado Federal aprovou, ontem, projeto de lei do senador Virgílio Távora (PDS-CE) restabelecendo princípios da Política Nacional de Informática, que foram vetados pelo Poder Executivo. A matéria agora será votada na Câmara. De acordo com as informações, ao todo, o projeto Virgílio Távora restabelece 23 pontos do projeto da Lei de Informática aprovado por unanimidade do Congresso Nacional em outubro do ano passado. Entre os pontos principais da proposta, Távora cita como principal o que coloca o Conselho Nacional de Informática um órgão decisório e não apenas homologatório de toda a Política Nacional de Informática, ao analisar e decidir sobre os projetos de desenvolvimento e produção de bens de informática. Outro ponto é o que restabelece o artigo 30, que autoriza o Executivo a destinar anualmente, ao Fundo Especial de Informática e Automação, quantia equivalente a 0,8% de sua receita tributária (JB).