AVIBRÁS AFIRMA QUE CRIAÇÃO DA ÓRBITA É INCONSTITUCIONAL

O porta-voz da empresa paulista AVIBRÁS, Pedro Vial, acusou, no último dia 8, a ENGESA e a União de estarem violando a Constituição, ao anunciarem a formação de uma nova empresa (a Órbita), para a produção de mísseis no Brasil. Pedro Vial disse que "se uma empresa nacional e privada quer entrar no campo aeroespacial, ela bem vinda, mas se uma empresa quer entrar nesse campo coligada ao Estado, isto viola o artigo 170, parágrafo 1o. da Constituição". Segundo ele, o artigo 170 da Constituição diz que às empresas privadas compete, preferencialmente, com o estímulo e o
6810 apoio do Estado, organizar e explorar as atividades econômicas. O parágrafo 1o. desse artigo determina: "apenas em caráter suplementar da iniciativa privada o Estado organizará e explorará diretamente a atividade econômica". Em dezembro último, o presidente da EMBRAER, Ozílio Carlos da Silva, revelou que sua empresa-- ligada ao Ministério da Aeronáutica-- e a ENGESA entrarão, cada uma, com 40% do capital da Órbita, e que os 20% restantes serão de responsabilidade de quatro outras companhias (IMBEL-- vinculada ao Exército; Eska, Eskan e Parcom). A Órbita será instalada em São José dos Campos (SP) (FSP).