A MENSAGEM DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE

A mensagem de convocação da Assembléia Nacional Constituinte, que o presidente José Sarney encaminha ao Congresso Nacional no próximo dia 28, tem quatro pontos básicos para definição dos trabalhos e traz como sugestão que eles sejam presididos pelo Supremo Tribunal Federal, no período que precede a elaboração do regimento e a eleição do presidente definitivo. São estes os itens da mensagem: - 1) o congresso eleito em 1986 terá poderes constituintes e deve reunir-se no dia 1o. de fevereiro de 1987 para início dos trabalhos. - 2) o presidente faz a seguir a explicitação da soberania da Constituinte, definindo-a como livre e soberana para a elaboração da nova Carta. - 3) a Constituinte funcionará em regime "unicameral"-- reunindo senadores e deputados em sessão única de forma paralela ao Congresso ordinário, evitando a necessidade da legislação permanente por decretos. A presidência dos trabalhos caberá ao presidente do STF, até que se eleja o presidente definitivo. - 4) apresenta o prazo de um ano, em princípio, para a duração da Constituinte (O Globo).