INCENTIVOS FISCAIS NA ZONA FRANCA DE MANAUS

O Senado Federal restabeleceu, ontem, os incentivos fiscais especiais, creditícios ou não, para as empresas já instaladas ou que venham a se instalar na Zona Franca de Manaus (o Conselho Nacional de Informática e Automação-CONIN, havia suprimido aqueles incentivos às empresas que pretendiam instalar indústrias de informática em Manaus). O Senado alterou também outros pontos da lei que estabeleceu a Política Nacional de Informática. Uma das alterações retira do CONIN o poder decisório, significando que o órgão já não poderá senão opinar sobre a concessão de benefícios fiscais, e financeiros a projetos do setor de informática (O ESP).