A DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA

Segundo o jornal Gazeta Mercantil, a mudança da regulamentação das leis brasileiras que regem a participação de empresas estrangeiras em trabalhos de aerofotogrametria abriu as portas para a inovação de mais US$100 milhões em empréstimos do Banco Mundial (BIRD) para o Brasil ainda no presente ano fiscal, que termina no próximo dia 30. Conforme o jornal, o novo empréstimo elevará para US$1,3 bilhão o total de financiamentos concedidos pelo BIRD no período. O dinheiro financiará parte substancial de um projeto de delimitação, realocação e titulação de terras no nordeste, concebido para beneficiar 700 mil pequenos proprietários nos nove Estados da região e no norte de Minas Gerais, prossegue o jornal. O custo total do projeto será de US$250,5 milhões. Os desembolsos ocorrerão ao longo de três anos e meio. De acordo com um decreto-lei antigo, originado pelo Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), empresas estrangeiras estão proibidas de realizar esse tipo de trabalho no país, por motivo de segurança. O BIRD, por sua vez, só aprova financiamentos se o princípio da concorrência internacional aberta for respeitado. No caso, a importância deste princípio foi enfatizada pelo custo do levantamento
67948 aerofotogramétrico necessário para a implementação do projeto. Ele está estimado em US$68,3 milhões. Na semana passada foi baixada uma portaria governamental que permite a participação das empresas estrangeiras nos trabalhos de aerofotogrametria, mas impõe uma restrição: se uma empresa não-brasileira ganhar a concorrência, ela terá de
67948 processar os dados apurados no próprio território brasileiro, não
67948 podendo fazê-lo em sua sede (GM).