O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PODE, POR DECISÃO PESSOAL, REVOGAR O

O presidente da República pode, por decisão pessoal, revogar o "decreto 79099", que proíbe militares da área de informações de prestar depoimentos. Basta, para isso, outro decreto. Segundo o jornal O Globo, uma fonte da Procuradoria Geral da República afirmou que o governo está estudando essa possibilidade. E disse ainda que o "decreto 79099, que se destina a preservar a natureza sigilosa dos órgãos de informações, não se estende ao ponto de impedir que oficiais colaborem com o Judiciário. A Constituição diz que todos têm obrigação de cooperar com a Justiça" (O Globo).