O presidente José Sarney enviará ao Congresso Nacional, até o dia 15 de junho, mensagem determinando a data de convocação da Assembléia Constituinte, que deverá ser votada no segundo semestre do ano. Em seguida, Sarney assinará ato criando a comissão constitucional que vai elaborar o anteprojeto da Constituição, composta por juristas e representantes de várias entidades da sociedade civil (JB).