COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO PRIVILEGIADA ASSINADO PO

Com pedido de urgência para tramitação privilegiada assinado por todos os líderes partidários, a Câmara vota amanhã o projeto que institui no país o seguro-desemprego, de autoria do deputado Marcondes Pereira (PMDB- SP). A proposição cria o Fundo Nacional de Pleno Emprego (FNPE) e prevê a absorção de recursos de loterias, de leilões de bens apreendidos pelo Poder Público, do FINSOCIAL e de adicional de 10% sobre as alíquotas do IR iguais ou superiores a 50%. Segundo o projeto do deputado paulista, será concedido ao trabalhador urbano ou rural, que estiver há mais de 30 dias desempregado, o abono de um salário-mínimo regional a ser pago mensalmente com os recursos do FNPE. O pagamento será feito, de acordo com a proposição, enquanto durar, involuntariamente, a situação de desemprego do beneficiado (FSP).