O PROGRAMA "EDUCAÇÃO PARA TODOS", DESTINADO AO ENSINO DE 1O. E 2

O programa "Educação para Todos", destinado ao ensino de 1o. e 2o. graus, bem como qualquer outro projeto especial pretendido pelo ministro Marco Maciel para as diferentes áreas da sua Pasta, estão temporariamente inviabilizados pela situação financeira crítica em que se encontra o Ministério da Educação. Segundo as informações, no encontro que manterá no próximo dia 15 com o ministro da Fazenda, Francisco Dornelles, Marco Maciel fará um relato minucioso das dificuldades de sua Pasta e pedirá, mais uma vez, a liberação dos recursos do MEC, originados da aplicação da Emenda Calmon, da ordem de Cr$2,6 trilhões, e que ainda não foram liberados. Até o momento, de concreto, o MEC dispõe de apenas Cr$2,3 trilhões, de dotações orçamentárias para investir em todos os setores, que é a parte que lhe coube quando da elaboração do orçamento da União. Estes recursos não são suficientes sequer para arcar com as despesas do semestre, dos itens referentes a pagamento de pessoal e encargos sociais, da amortização e encargos financeiros e do item "outros custeios". Ainda assim, o Ministério fechará o semestre com um débito de Cr$23,5 bilhões, afirma Marco Maciel. Além da tentativa de obter a liberação dos Cr$2,6 trilhões já destinados ao MEC de acordo com a Emenda Calmon, Marco Maciel vai procurar receber dinheiro de outras fontes. Ele irá negociar também a transferência para o Ministério dos outros Cr$2,6 trilhões destinados a integralizar o percentual de 13% previstos na emenda e destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino. O valor que coube ao Ministério até agora representa 6,9% apenas do percentual previsto por Lei. I ministro da Educação vai negociar também com Dornelles a transferência para o MEC dos recursos do FINSOCIAL provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que estão atrasados desde 1983. Estes recursos totalizam Cr$138 bilhões. E pedirá a liberação de novas parcelas do programa, que deverão ser repassadas diretamente pelo Ministério da Fazenda e que prevêem para o MEC neste ano o total de Cr$1,4 trilhão (FSP).